Legislativo Protásio Alves – RS

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2013.

 

PROJETO DE LEI N° 009/2013- ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 916/2009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.