PROJETO DE LEI N° 012/2013- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES- RS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI N° 013/2013- ESTABELECE O CALENDÁRIO PARA ESCOLHA DAS SOBERANAS DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI N° 014/2013- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES A DISPOR DE RECURSOS PÚBLICOS AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PE. ANTÔNIO SERRAGLIO; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI N° 015/2013- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 686, DE 11 DE MAIO DE 2005, CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.